Opiniões

Plano de saúde, assembléias e rituais

Professor do Departamento de Economia

Armando de Melo Lisboa

5.novembro | 2007

Muitos colegas estão preocupados com o prejuízo financeiro advindo da falta de opção diante do reajuste do Uniplan/Unimed. Após mais de 2 meses em que a questão dos Planos de Saúde ficou aberta, sobre o pretexto de ampliar os debates, nesta terça, 6.11, uma assembléia deliberará sobre 2 pontos: a) Contrato com Agemed; b) Renegociação do contrato com Unimed.

Precisamos resolver de uma vez por todas a questão, pois isto já nos prejudica econômica e politicamente. O contrato com a Agemed e as novas opções disponibilizadas pela Unimed se impõem, pois, face às dificuldades financeiras, há que ter alternativas. 


1. Urge assinar os contratos nos termos já negociados

A negociação, que pela primeira vez não foi feita na véspera da renovação do contrato, passou por amplos crivos públicos, desde o princípio. Seja em artigos (a começar no Boletim 599), seja na ampla e inédita consulta eletrônica onde participaram mais de 300 professores, seja pela transparência através da página do Observatório da Saúde. A instância que geralmente conduz a negociação, a “comissão Unimed”, sempre foi convocada em todo processo. Nosso advogado fez um parecer favorável.

O que foi negociado com a Unimed já está publicado. Cadê os argumentos contrários? Nunca houve um contraponto técnico demonstrando que algo do negociado nos é prejudicial. Pelo contrário: é a única forma de reduzirmos a sinistralidade que gera, a cada renegociação, um imenso aumento da mensalidade. A experiência histórica e estudos de modelagem financeira atestam a imensa economia que surgirá com a cláusula da co-participação. 

No único debate público sobre a negociação em 28.09 (e que nenhuma vírgula mereceu nos Boletins especiais sobre a questão), distintas opiniões foram examinadas. Ali demonstrou-se que os planos regulados possibilitam reduzir a mensalidade de muitos e um maior equilíbrio financeiro em nosso contrato/Unimed. Ou seja: teremos reajustes menores quando da renovação do contrato. 


2. Não podemos mais tratar passional e amadoristicamente esta questão

Há que separar a gestão do plano de saúde do sindicato, voltando-o para as reais questões sindicais. Tivemos um grande benefício por não fazer o absurdo reajuste semestral da mensalidade. Mesmo sem assembléias, divididos e sem a necessária unidade sindical, conseguimos economizar bem mais de 200 mil reais no reajuste/Unimed. Isto é inédito. Isto aconteceu graças a profissional (e gratuita) contribuição do professor. Clovis.

Não dá mais para brincar amadoristicamente com plano de saúde, nem tratá-lo em assembléias onde comparecem os que estão no momento numa situação crítica quanto ao plano de saúde e querem esclarecer sobre questões pessoais, o que é muito justo. 

Não cabe mais administrar planos de saúde a partir da Diretoria e comissões de professores. Isto deve ser tratado profissionalmente, com técnicos contratados, de forma independente. Ou a Apufsc cria um departamento autônomo sobre Plano de Saúde, ou cria-se uma “Associação dos usuários dos planos de saúde da UFSC”, o que, aliás, deverá ocorrer quando a Reitoria implementar o legalmente previsto plano de saúde dos trabalhadores da UFSC.


3. Preservar a democracia

O debate sobre Unimed encobre uma agenda oculta. É notória a divisão política da Diretoria, a qual impôs que a renegociação fosse para uma assembléia. Nas “negociações” passadas com a Unimed realizavam-se muitas assembléias, em geral com menos colegas que o total de diretores/Apufsc, banalizando-se as mesmas e contribuindo para o cansaço da crucial e imprescindível participação.

Infelizmente, a “tempestade num copo d’água” desviou-nos de questões mais substantivas. Não podemos mais contaminar politicamente a gestão do Plano de Saúde com os conflitos internos da Apufsc. Há que retirar o tema do âmbito sindical. 

Não sou refratário à intervenção democrática, até porque a transparência em tudo que é coletivo é fundamental, e este cuidado tivemos nas negociações feitas. Mas, em que pese a tradição, não há necessidade de assembléia para ratificar a renegociação contratual com Unimed. Não há nenhuma obrigação regimental. Todos os demais convênios são assinados diretamente pelo Presidente, alguns sem passar por deliberação de Diretoria. 

Temas mais relevantes merecem nossa prioridade política. Precisamos preservar as assembléias para questões de fato políticas e polêmicas, como o Reuni. Porém, talvez pela última vez, ainda seguiremos o tradicional ritual “democrático” com Planos de Saúde.

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

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