Opiniões

A reestruturação da carreira do magistério federal: uma crítica à visão do governo

GT Carreira Andes/Sinasefe

5.novembro | 2007

Andes-SN e sinasefe nacional assinam texto em conjunto 

A reunião conjunta do Grupo de Trabalho de Carreira Docente do Andes-SN e do Sinasefe, realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2007, desenvolveu análise de conjuntura centrada nas discussões sobre a elaboração da proposta de reestruturação da carreira única docente.  Essa análise foi amparada nas informações sobre a reunião realizada no MPOG, em 18 de outubro, quando o governo finalmente explicitou a concepção de carreira com a qual se orienta, fato este evidenciado pela proposta de discutir separadamente as questões que envolvem docentes de 1º e de 2º grau e os docentes do ensino superior.   

Além de trabalhar com a estratégia de negociar a pauta salarial, em espaços diferenciados, com os docentes da carreira do ensino superior e com os da carreira de 1º e de 2º grau, o governo sinaliza com uma proposta de reestruturação da carreira para o magistério superior, via negociação salarial, utilizando uma concepção burocrática e fragmentadora do processo educacional. 

Vale ressaltar que a estratégia assumida pelo Andes-SN e pelo Sinasefe, na campanha salarial, é a de aproximação das carreiras e de negociação no mesmo espaço. Ao não aceitar os princípios de paridade e isonomia, o governo caminha na direção oposta, afrontando os princípios definidos para a campanha salarial e tentando inviabilizar a implantação, em curto espaço de tempo, da carreira única. 

Os objetivos governamentais reforçam, para o Andes-SN e o Sinasefe, a necessidade de aprofundamento do processo de elaboração da Carreira Única para o Magistério da Rede Federal de Ensino, como instrumento de luta e ação estratégica no combate a lógica do governo. 

 Ao estabelecer uma nova configuração das escolas técnicas, agrotécnicas e Cefets em Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, instituição de ensino superior com novas atribuições, dentre elas, a de formação docente, função que até então pertencia à universidade, o propósito político do governo  provoca um maior distanciamento das diretrizes que amparam as nossas discussões acerca da reestruturação da carreira do magistério federal.  

Tal procedimento político, caracterizado pela retomada do financiamento educacional por meio de recursos originários de organismos internacionais revela, sobretudo, uma estratégia de caráter divisionista e reafirma a política instaurada em 2003, cujo objetivo é o de desconstruir o processo de organização política dos docentes da Rede Federal de Educação.

Diante desta conjuntura, as duas entidades consideram estratégico reforçar o processo de construção da proposta de carreira única como instrumento político para combater a implantação da  nova estrutura da rede federal por meio da publicação de dispositivos que podem inviabilizar a implantação da carreira única. 

Por isso, considera importante a retomada do GT Carreira MEC como forma de discussão das diretrizes e princípios da carreira docente, já que o diálogo aberto pelo governo no MPOG não deve ser aceito como espaço de formulação e debate sobre reestruturação de carreira. 

 Outra consideração formulada na reunião diz respeito à diminuição do custo por aluno, o que produzirá impactos na carreira docente, conforme a portaria que institui o professor equivalente. O estabelecimento de vínculos entre os IFETs e os arranjos produtivos locais pode significar direcionamento da formação dos estudantes de acordo com os interesses do capital. Já o REUNI determina a ampliação da relação professor-aluno e o aumento do percentual de conclusão dos estudantes nos cursos de graduação. 

Outra face dessa estratégia é a de atrair e cooptar dirigentes e docentes, por meio de proposições que aumentem a destinação de recursos para o funcionamento e a expansão da Rede Federal de Educação e a proposição de políticas de reajuste salarial, como a que foi sinalizada para os docentes do ensino superior.

Portanto, a reunião conjunta do GT carreira Andes-SN e Sinasefe reafirma o compromisso político de ação unitária das duas entidades e propõe encaminhar a formulação da proposta de carreira única e a campanha salarial, de modo a impedir procedimentos divisionistas já claramente colocados. Reitera, assim, o propósito de discutir conjuntamente Andes-SN/Sinasefe tanto a pauta salarial como a carreira única docente, em todos os espaços que os temas forem suscitados.  

Por fim, as duas entidades repudiam a presença de organizações instituídas para defender a estratégia do governo de redução do custeio e de aumento do trabalho para os docentes, pois ambas historicamente, lutam e defendem os interesses dos docentes de forma autônoma.


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Texto aprovado durante a reunião conjunta de 21 e 22/10/07

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