Opiniões

Muita calma nesta hora

Diretoria do Andes-SN

4.dezembro | 2007

Mas com força, solidariedade e determinação

Jornais de hoje (27 de novembro)dão divulgação à notícia da Secretaria de Ensino Superior do MEC, segundo a qual, “a partir do próximo ano, até 2010, os professores das universidades federais terão uma recomposição salarial de até 69%”. Depois de apresentar sua proposta na Mesa de Negociação como sendo a final, o governo deslancha campanha para forçar um acordo no dia 5 de dezembro. Para isso, conta com uma força auxiliar, o Proifes, que envia mensagens diretamente aos professores em todo o país positivando a proposta do governo. Para vender o seu peixe, o governo se utiliza até mesmo da mentira, pois não existe o professor que teria um reajuste de 69%, que seria o aposentado Associado 4. Somente daqui a seis anos, poderão existir professores, em atividade, ocupando essa posição na carreira. Além disso, confunde, maldosamente, reajuste com recomposição salarial como se não fosse acontecer inflação nesse período. 

O atual governo está promovendo diversas negociações salariais com os segmentos de servidores que valem para todo o mandato, isto é, até 2010. Portanto, o que for definido neste final de ano para os professores, depois de um longo processo de negociações, terá validade para além de 2010. Por isso, a cautela neste momento é de fundamental importância. Está em discussão não apenas índices de reajustes salariais, mas principalmente a composição da remuneração e, em relação a isso, há problemas sérios na proposta do governo que precisam ser corrigidos.

O cronograma que o governo pretende é o seguinte: fechamento de acordo relativo às questões que envolvem os docentes da carreira do magistério do ensino superior em 5 de dezembro e negociação relativa às dos docentes da carreira de 1º e de 2º grau de 6 a 20 de dezembro. Seus representantes na mesa afirmam que a proposta que pretendem apresentar para o 1º e o 2º grau terá semelhança estrutural com a proposta feita para o ensino superior. Portanto, há tempo para prosseguir as negociações na busca das melhores soluções para toda a categoria.

Até o momento, ocorreram importantes avanços nas negociações como a incorporação da VPI e da GAE ao vencimento básico e a equiparação da GED entre ativos e aposentados. No entanto, a remuneração passaria a ser composta de vencimento básico, gratificação ou adicional de titulação e GED, com uma compressão da tabela de vencimentos a partir da redução dos percentuais entre níveis (de 4,5% para 3,0%) e entre classes (de 9% para 6% e de 12% para 6% entre Adjunto 4 e Associado 1). A titulação deixa de ser percentual do vencimento básico. Não há regras para a definição dos valores da titulação e da GED, e o governo fica com o poder de manipular tais valores de acordo com suas conveniências. Destacamos a seguir alguns dos problemas resultantes desse poder.

Os vencimentos básicos dos regimes de 20h, 40h e Dedicação Exclusiva equivalem respectivamente a 1, 2 e 3,1. Manipulando os valores de titulação e da GED, o governo reduz sensivelmente a remuneração do regime de 40h, que passa a variar de 1,4 a 1,8 em relação ao regime de 20h. A medida atende ao REUNI, pois será possível contratar professores para se dedicarem exclusivamente ao ensino a um custo relativamente baixo.

No regime de DE, também com a manipulação da titulação e da GED, a valorização da classe de Associado se dá em detrimento da classe de Adjunto, no qual se encontra a grande maioria dos docentes das Ifes, o que não quer dizer que os valores propostos pelo governo para a classe de Associado sejam satisfatórios. O Sindicato defende tratamento isonômico, e devemos buscar isso. Conclamamos os professores à discussão do assunto e à participação nas assembléias de suas seções sindicais que, em última instância, determinam o posicionamento da direção do Andes-SN na Mesa de Negociações.

Nossa consideração final é a de que, para nossa segurança no futuro, devemos insistir na manutenção e estabelecimento de regras que reduzam a capacidade do atual governo e dos próximos de manipularem nossa remuneração por conveniências exclusivamente de gestão da máquina pública e de políticas que se sobreponham à autonomia das universidades.

Brasília, 27 de novembro de 2007

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

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