Opiniões

Licitação Já!!!

Professor do Departamento de Economnia

Armando de Melo Lisboa

10.dezembro | 2007

Preocupa-nos o contrato que a UFSC fará com a empresa que cuidará do plano de saúde (PS) patronal a ser oferecido a todos os trabalhadores desta universidade. Esta escolha definirá o padrão de cuidado de 18 mil vidas nos próximos anos. É um contrato de mais de 30 milhões de reais/ ano. Não há outro contrato na UFSC maior. 

Todos recebemos há três semanas o Informativo Plano de Saúde, assinado pela “Administração Central da UFSC”. Nele se narra as últimas notícias do processo de implantação de um PS patronal dentro da universidade, que é uma obrigação legal não cumprida há muitos anos. Desde 2004 o Reitor constituiu uma Comissão de Trabalho com a participação da Apufsc e do Sintufsc (este declinou). Esta Comissão faria estudos e apresentaria propostas para constituir um PS para toda UFSC.

O conteúdo do Informativo preocupa, pois a fragilíssima “análise do mercado” das empresas que prestam serviços de PS em Santa Catarina feita pela Comissão (concluindo que apenas a Geap e a Unimed tinham condições de nos atender) ocorreu há mais de três anos. Ora, os mercados são altamente dinâmicos e evoluem rápido. Em três anos, muitas novidades temos, como a Agemed, operadora de Joinville que, ansiosa para entrar no mercado de Floripa, ofereceu para a Apufsc um PS financeiramente muito vantajoso.

Por outro lado, custa crer que um sério estudo de mercado sobre PS tenha concluído que apenas duas operadoras estavam em condições, pois no Brasil operam mais de 2 mil empresas neste setor. Notem que estamos falando dum contrato com 18 mil vidas e na escala de 30 milhões de reais!!! Com certeza as grandes empresas da área estarão interessadas e habilitadas para um dos maiores contratos deste país. 

Também chama atenção no Informativo que a Comissão concluiu que a Geap é “o mais vantajoso ao servidor”. Aqui subjazem mais motivos ideológicos (pois a Geap, outrora um organismo estatal, hoje se apresenta como uma operadora de “autogestão”) do que técnicos. Parece mais com uma bandeira política, que de fato escolher a empresa que prestará o melhor serviço para nossa saúde. Temo pelo grau de racionalidade da decisão.

Esta suspeita funda-se na cultura estabelecida dentro da Apufsc de tratar esta questão do PS patronal como da órbita única e exclusiva da Geap (como se fossem sinônimos), pois a Geap, para a velha guarda da Apufsc (que tanto batalhou pelo PS patronal), seria um órgão estatal. Mas isto é inconsistente: a Geap há muito deixou de ser parte do Estado. Ela é uma fundação de direito privado (www.geap.com.br/_geap/ge_estat.asp), e tinha até há pouco o monopólio do PS dos servidores públicos. Isto ficou encoberto na reportagem sobre a Geap do Boletim Apufsc de 5 de novembro. 

É preocupante tomar decisões como esta apenas com base ideológica. A ideologia age aqui naquilo que ela tem de pior, como cegueira da alma, nos impedindo de ver o óbvio. É como uma patologia, uma alucinação coletiva. 

A taxativa defesa da contratação imediata da Geap (inclusive omitindo a alternativa de cada um de nós ser indenizado em 42 reais/ mês, caso a UFSC não contrate nenhum plano) por parte duns poucos colegas está fundamentada ideologicamente, sem argumentos técnicos qualificados. Lutar pela Geap foi uma bandeira dos servidores em outros tempos. Se se fosse fincar bandeiras ideológicas neste caso, caberia recusar que recursos públicos (os 42 reais/ pessoa/ mês que virão da União) sejam repassados para empresas privadas; ou recusar qualquer PS complementar, e defender apenas o SUS.

Entretanto, aqui não se trata de afirmar uma bandeira política, mas escolher o melhor PS dentro das nossas condições. Escolher um PS é como escolher um carro. Nem todos professores optaram por ter seu automóvel. Mas, a grande maioria escolhe seu carro com base em aspectos mercadológicos, analisando várias opções. Não conheço ninguém que comprou um Lada em função de uma posição ideológica. 

Aquele Informativo também convocou para uma reunião ampliada sobre PS da UFSC (em 26 de novembro), para conhecer as propostas da Geap e da Unimed. Com pouquíssimos professores, um grande número de servidores participam. Muitos dos presentes ficam convencidos que a proposta da Unimed apresentada foi muito superior à da Geap. Isto foi um consenso, por exemplo, da coordenação do Sintufsc, sindicato que muito se empenhou na última greve para que este plano patronal surgisse. 

Após esta reunião, a Apufsc recebeu ofício do Pró-Reitor Luiz Henrique solicitando nos manifestarmos até 5 de dezembro sobre qual modalidade de assistência à saúde queremos para nossos sindicalizados (nos termos da Portaria 1983/2007/MPOG). As opções possíveis são: Geap, licitação, indenização. Após três anos cozinhando nos bastidores, dão-nos menos de sete dias úteis para decidirmos!!! 

Os meus críticos (intra-Apufsc) na condução da negociação com a Unimed, fizeram tempestade num copo d’água. Estes mesmos críticos, de forma sutil, passavam sem fazer alarde uma decisão de muito maior importância. Em 06 de novembro, tivemos assembléia exclusiva sobre PS. Mas nada a respeito dos trabalhos daquela Comissão se trouxe para deliberarmos, apesar de, coincidentemente, neste mês de novembro o processo iniciado em 2004 pela Comissão chegar ao seu final. 

Agora, neste apagar de luzes e véspera de Natal, após os dias do vestibular e o final do semestre, temos uma assembléia para decidir. É preocupante que, diante de um contrato muito maior que o da Apufsc com a Unimed, não tenha ocorrido o devido debate e esclarecimento. Vejam aquela incompreensível matéria sobre a Geap no Boletim de 5 de novembro. 

Com certeza, um PS de toda a UFSC será superior ao que hoje a Apufsc oferece. Além dos 42 reais de subsídio que receberemos, os preços cairão, pois há muito mais vidas envolvidas. O melhor caminho para a UFSC implantar um plano de saúde é abrir licitação. Com ela utilizaremos o mercado a nosso favor, pois a competição permitirá escolher a proposta mais vantajosa.

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