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Possível municipalização das Unidades de Educação Infantil das Universidades Federais gera polêmica

APUFSC

Em julho deste ano, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.

A proposta do Ministério da Educação (MEC) de transferir para os municípios a responsabilidade pelas unidades de educação infantil pertencentes às universidades federais causou divergência, nesta terça-feira (24), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O governo acredita que a medida deve contribuir para as ações de expansão do ensino infantil. Para os representantes do setor, contudo, os alunos de graduação e pós-graduação que fazem estágio nessas escolas podem ter perdas com a medida.

A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades representativas das universidades federais, sindicatos de docentes e dos técnicos administrativos, dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e com os dois secretários do MEC.

Para a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), proponente da audiência, as escolas vinculadas a universidades são verdadeiros laboratórios de inovação. “Essas escolas são verdadeiros laboratórios de inovação, são práticas exitosas disseminadas para o restante da rede pública. Por isso, não é possível dizer que elas retiram atribuições dos municípios e estados. Pelo contrário, já que contribuem para a qualificação das redes municipais e estaduais de ensino”, afirmou a deputada.

Na visão da presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Maria José Almeida, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. “Essas instituições são decisivas para a formação dos professores da educação básica, tendo em vista que aliam o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme os princípios universitários” disse.

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que representou a Andifes, Ângela Paiva, também acredita que a municipalização pode prejudicar a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. “Tenho certeza de que todos os reitores que têm essas unidades em suas instituições concordam comigo”, afirmou.

O secretário de Educação Superior do MEC, no entanto, ponderou: “Na verdade, essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse Paulo Speller.

Pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estiverem presentes nos debates professores do Centro de Ciência da Educação (CED), do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), do Colégio de Aplicação, além de representantes dos técnicos administrativos e da Reitoria. A Apufsc foi representada por Elaine Waltrick, 1ª secretária do Sindicato e coordenadora pedagógica e de extensão do NDI.

A vice-reitora Lúcia Helena Pacheco afirma que a Reitoria da UFSC está bastante preocupada com a situação e que uma série de medidas está sendo tomada para impedir a municipalização do NDI e CA da Universidade. “O NDI e Colégio de Aplicação são experiências diferenciadas, que unem a prática e teoria na formação dos futuros professores da rede básica de ensino e precisam continuar dentro da estrutura das universidades”, declarou ela.

Para o diretor do Centro de Ciência da Educação da UFSC, Nestor Maneol Habkost, o NDI e o CA são modelos para a prática de ensino, pesquisa e extensão e defendeu “não devemos apenas preservar o que temos, mas aprimorar e implanta novas ferramentas. Um retrocesso seria inadmissível”.

O professor Carlos Alberto Marques, do CED/UFSC sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o assunto com mais calma sobre a política de educação básica do MEC. A sugestão do professor Marques foi acatada por todos durante os encaminhamentos do resultado da audiência.

A proposta do MEC de transferir as creches e pré-escolas de universidades para os municípios ainda depende de negociações com os reitores, uma vez que as instituições de ensino superior contam com a chamada autonomia de gestão, prevista na Constituição Federal.

Hoje, existem no Brasil 17 escolas de educação básica vinculadas a 16 instituições federais de ensino superior - unidades de educação infantil e os chamados colégios de aplicação. Eles atendem a mais de 12 mil alunos e ajudam na formação de milhares de alunos de graduação e pós-graduação. Em 2012, foram três mil estagiários, orientados por 965 professores, sendo que 656 desses são mestres ou doutores. (Com informações da Agência Câmara)

Confira a galeria de fotos aqui

Assista a íntegra da audiência aqui

Manchete

Audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 24 de setembro, mostrou que apenas o Ministério da Educação é favorável a ideia de transferir as unidades aos municípios.


Postado

25.setembro | 2013


Tags

educação infantil; NDI; Colégio de Aplicação; Audiência Pública


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