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Governo insiste na criação de empresa para administrar HUs

O Governo Federal vai continuar insistindo na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh), para administrar os hospitais universitários. Como não conseguiu aprovar a Medida Provisória (MP) 520/10 no Senado Federal, no último dia 05 de julho o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 1749/11), em regime de urgência, cujo conteúdo é similar ao da MP.
A MP chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas, como não foi analisada em tempo hábil pelo Senado, perdeu a validade. Como tramita em regime de urgência, o projeto precisa ser apreciado em 45 dias, mas, devido ao recesso do Legislativo agora em julho, a votação deverá ocorrer até o final do mês de agosto.
De acordo com a justificativa do Governo, o projeto propõe nova modelagem jurídico-institucional para as atividades e os serviços públicos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial executados pelos hospitais das universidades públicas federais, “com o objetivo de viabilizar um modelo de gestão mais ágil, eficiente e compatível com as competências executivas desses hospitais, além de oferecer solução jurídico-administrativa sustentável que solucione as crescentes dificuldades operacionais e os inúmeros questionamentos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal a respeito do atual funcionamento dessas instituições”.
Atualmente existem 45 hospitais de ensino na estrutura do Governo Federal, que empregam 70.373 profissionais, dos quais 26.556 são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos: regime celetista (CLT) e por contratação de prestação de serviços (terceirização).

Postado

18.julho | 2011


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