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Confecom/SC reúne 300 delegados e aprova mais de 500 propostas

A 1ª CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação - etapa catarinense, foi realizada no último final de semana (dias 14 e 15 de novembro de 2009), na Assembléia Legislativa de SC (ALESC) e contou com a participação de quase 300 representantes, entre inscritos e observadores de praticamente todas as regiões do estado, envolvendo os três segmentos que atuaram na sua organização, o meio empresarial, sociedade civil e poder público (prefeituras e alguns membros dos legislativos estaduais e municipais), quando foram debatidas e aprovadas mais de 500 propostas.

Inicialmente, na abertura da Confecom, ocorrida no sábado (14/11), foi feita homenagem ao jornalista e idealizador nacional do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC), o escritor gaúcho Daniel Herz (que dá nome a Confecom nacional), seguida das conferências da representante da ABEPEC (Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), professora da UFPa, e diretora da empresa de Teleducação do Pará, Regina Lima, do representante do meio empresarial (CERTI), o engenheiro Laércio Aniceto Silva, do coordenador geral do FNDC e professor da UFRGS, Celso Augusto Schröder. Após, foram realizados os Grupos de Trabalhos (GTs), divididos em três eixos de discussão (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania, Direitos e Deveres), que debateram o Caderno de Propostas, fruto das etapas intermunicipais, conferências livres e encontros regionais e oficinas.

No domingo, dia da Proclamação da República, houve a plenária final de aprovação das propostas que SC defenderá em Brasília na etapa nacional, marcada para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro em Brasília, com abertura prevista pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira e histórica conferência sobre a Comunicação em solo catarinense, que primou pelo trabalho e luta de todos em prol do seu sucesso, foi encerrada no período da tarde, com a escolha dos delegados. O representante da Apufsc e membro da comissão organizadora estadual, prof. Itamar Aguiar (SPO/UFSC), foi um dos 45 delegados catarinenses eleitos para a Confecom em Brasília. (A Apusfc, juntamente com o sindicatos dos Jornalistas Profissionais de SC e dos Psicólogos de SC – Simpse, aprovaram moção em defesa da manutenção e controle público da TV Cultura Canal 2 de Santa Catarina, da Fundação Jerônimo Coelho, atualmente associada à UDESC/UFSC, fora do ar desde o início deste ano, vide teor da moção no site Apufsc, defendendo maior participação social na emissora, bem como a manutenção e ampliação de convênios com a TV Brasil, da EBC, e TV Cultura de São Paulo).  

Chamada pela Sociedade Civil, com o apoio do Ministério das Comunicações e da Comissão Organizadora nacional, e contando com o trabalho de algumas prefeituras parceiras, bem como de alguns deputados estaduais e vereadores, e o meio empresarial centrado nas empresas de telecomunicações e das emissoras de radiodifusão associadas a ABRA, a Confecom/SC soube vencer todos os obstáculos daqueles que apostaram no seu fracasso. Em Santa Catarina a pressão foi exercida, sem sucesso, pelo Poder Executivo estadual, sobretudo pelo secretário da comunicação do governo Luis Henrique da Silveira e pela Mesa Diretora da Alesc, que se submeteram as pressões dos oligopólios da comunicação, liderados pelo grupo RBS/ACAERT no plano regional e sistema Rede Globo/Abert no plano nacional.

A chapa do segmento da sociedade civil eleita para a Confecom nacional, cujos critérios de escolha foi negociado de maneira democrática, contou com a presença de várias entidades da sociedade civil (CUT, FENAJ, Sindicato de Jornalistas e estudantes de jornalismo, Movimento Catarinense LGBT, Abraço/Rádios comunitárias, Apufsc, movimento cultural e de mulheres) e representantes de várias regiões de SC, que participaram de maneira transparente de todas as etapas da Confecom. Dentre os muitos desafios nos diversos estados brasileiros para com o processo de luta na realização das conferências, Santa Catarina foi até o momento a única região do pais que contou com uma conferência toda informatizada, o que facilitou a discussão em tempo real e sistematização das propostas nos GTs, a partir do software desenvolvido pela Fepese/UFSC, já testado com sucesso em outras conferências.

MOÇÃO DE APOIO

EM PROL DA MANUTENÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO E CONTROLE PÚBLICO DA TV CULTURA CANAL 2 DE SANTA CATARINA DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL JERÔNIMO COELHO DE FLORIANÓPOLIS

Autoria: APUFSC/SJSC/SinPsi-SC.

Criada em 1994, a Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, mantenedora da TV Cultura Santa Catarina canal 2, associada às TVs UFSC e UDESC, inicia uma nova perspectiva no espaço da comunicação voltada à cidadania ao se inserir a partir de 2008 na realidade da Rede Pública de Televisão. A partir de março daquele ano a TV Cultura SC passa a exibir a programação da TV Cultura de São Paulo, da Fundação Padre Anchieta, e da TV Brasil, um canal da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Lembramos que a TV Brasil, que foi inaugurada em 2 de dezembro de 2007, ao mesmo tempo em que entrava no ar a TV Digital no país, é fruto de uma longa trajetória na luta em defesa de uma rede pública de televisão no Brasil, cujo esforço na sua aprovação pelo Congresso Nacional envolveu não somente parlamentares de diferentes tendências partidárias, mas contou com o apoio de uma ampla gama de entidades nacionais ligadas ao campo público de comunicação, a exemplo da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), contando com investimentos da ordem de  R$ 350 milhões anuais, que não podem ser desprezados.

Portanto, com essas parcerias, a TV Cultura de SC veio a engrossar o campo público de radiodifusão catarinense, com a valorização da informação de caráter público e o amplo acesso à diversidade em todas as suas formas de manifestação. Assim, após todo esse esforço de reestruturação a TV Cultura de SC assumiu um papel relevante no processo da Comunicação de Caráter Público em Santa Catarina, sem vinculação estatal de qualquer ordem.

Na grade de sua programação fica estampada a preocupação com a “TV de Serviço Público”, através de uma programação diversificada voltada à criança, ao jovem e ao adolescente, na exibição da produção independente e na valorização da cultura regional, bem como na veiculação de telejornais, documentários, debates e entretenimento de qualidade. Deste modo, como afirma documento da própria Fundação Jerônimo Coelho, “a emissora consolida seus princípios, fazendo de sua prática um ato verdadeiro de formação crítica e consciente do cidadão”.

Apesar desta transformação radical, a TV Cultura catarinense enfrenta dificuldades financeiras que possibilitem a consolidação definitiva do seu padrão público de comunicação, seja através de novos convênios com os seus atuais parceiros, seja via melhoria da qualidade do sinal aberto, gratuito, tanto para Florianópolis e região como para o restante de SC, encontrando-se atualmente fora do ar desde janeiro de 2009, privando a sociedade do acesso a esse importante bem social, num espaço televisivo dominado pelo tradicional monopólio privado local e nacional

Com o veiculação da TV Brasil e da TV Cultura de São Paulo, também agraciadas com canais para a transmissão digital no Brasil, através da parceira com a Fundação Jerônimo Coelho, somado a programação complementar das duas TVs universitárias (UFSC e UDESC), acreditamos que houve um grande estímulo à difusão de uma programação de caráter público não somente diferenciado mas também fundamental para Santa Catarina, porque não dizer para o país, que merece respeito e apoio. Veio a engrossar o chamado campo público de mídia no Brasil, formado a partir das experiências históricas das TVs educativas e dos “canais de acesso público” regulamentados pela Lei da TV a Cabo, compostos também por canais educativos (TVs universitárias), legislativos e comunitários.

A partir da chegada da TV digital, que prevê a possibilidade da adoção do sistema de multiprogramação aprovado em lei, que poderá tirar do limbo, do sinal fechado, as emissoras públicas hoje confinadas a TV a cabo, além da vitória que representou para o campo público de radiodifusão a aprovação de um operador de rede exclusivo para a área pública de televisão no início de 2009, entendemos que no futuro próximo as dificuldades de sinal hoje motivo de angústia da Fundação Jerônimo Coelho, sejam definitivamente sanados.

Mas enquanto a TV digital não vem, uma vez que a lei aprovada em 2006 prevê um prazo de transição do atual sinal analógico para o digital, considerando-se ainda as dificuldades financeiras de parcelas significativas da população brasileira, já que o conversor de sinal digital ainda é inacessível para a maioria do nosso povo, devemos lutar para que TV Cultura catarinense disponibilize uma programação e sinal de qualidade, possibilitando o acesso gratuito aos canais públicos já veiculados pelo sinal do canal 2 de TV aberta em Florianópolis.

A restauração da democracia e o conseqüente crescimento de novas formas de vivências democráticas despertaram a necessidade de informação voltada para a construção da cidadania. A própria noção de cidadania sofre mudança e começa a ser entendida de forma menos passiva e mais participativa, apreendida como o livre exercício de direitos e deveres, situação para a qual só se está preparado quando existem condições de informação e comunicação.

Os projetos rumo à democratização da comunicação da TV em Santa Catarina, devem primar pelo conceito de qualidade e de integração social. Um exemplo que a TV pode ser democrática, informativa, sem visar apenas o lucro, é a MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios da cidade do Rio de Janeiro. A MultiRio desenvolve ações educativo-culturais dirigidas à cidade, à escola, ao professor, ao aluno e a família e por meio de seus produtos e canais de comunicação, promove a democratização da informação e do conhecimento, a atualização dos profissionais da educação, a aproximação e a integração social e o acesso da população aos bens culturais da cidade.

Em suma, o termo comunicação pública passa a ser utilizado enquanto referência a uma prática realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos com a indústria midiática e entrelaçada com o cotidiano das populações e suas práticas políticas (no sentido lato do termo). As mídias alternativas, comunitárias, de protesto e as tecnologias novíssimas permitem formas inusitadas de relacionamento com segmentos de públicos e com a opinião pública em geral e na essência desta idéia de comunicação está a certeza de que a comunicação é um bem público.

Neste sentido, nós representantes da Sociedade Civil, reiteramos o nosso compromisso com a radiodifusão pública brasileira, e defendemos a consolidação e a veiculação dos canais de radiodifusão através do sinal aberto e gratuito existentes no país, no Estado de Santa Catarina e também em Florianópolis ou que possam a vir a ser criados ou veiculados no futuro tanto no atual sistema analógico como no novo sistema digital.

Por isso defendemos:

1. Manutenção da TV Cultura Canal 2 de Santa Catarina em sinal aberto e gratuito, através das parcerias UFSC/UDESC, TV Cultura de São Paulo e TV Brasil (EBC), a partir de convênios e fontes de financiamentos públicos estaduais e federais.
2. Controle público sobre a forma de gestão e programação da TV Cultura Canal 2, com ampla participação social de entidades da Sociedade Civil, alterando o Estatuto de criação da Fundação Jerônimo Coelho.
3. Fomento ao processo de transição do atual sinal analógico da TV Cultura Canal 2 para a TV Digital aberta e gratuita a partir da realização de convênios com a UFSC/UDESC e EBC, com a instalação de repetidoras em todo estado catarinense.
4. Incentivo à realização de convênios com a EBC, de parcerias com ONGs, associações e entidades da Sociedade Civil, visando a melhoria do conteúdo e da programação local e regional do TV Cultura Canal 2.
5. Fundo público para o desenvolvimento técnico e pedagógico da TV Cultura Canal 2, com incentivo ao pleno desenvolvimento da pesquisa acadêmica e projetos culturais em âmbito estadual e local. 

Florianópolis,14 de novembro de 2009.

- APUFSC (Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina);
- SJSC (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina);
-SinPsi-SC (Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa Catarina).

Postado

30.novembro | 2009


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