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Manancial que abastece Capital ainda ameaçado

O destino final da nascente de Pilões, o manancial responsável por abastecer cerca de 700 mil pessoas na Grande Florianópolis, não tem data para ser definido. Por diferença de um voto, o Tribunal de Justiça negou a medida cautelar que mantinha a localidade Vargem do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz, dentro do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, ontem.

A liminar solicitada pela ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no dia 1º de junho pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tinha o objetivo de declarar inconstitucional cinco artigos da Lei Estadual nº 14.661/2009, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Com a decisão do tribunal, a lei é considerada constitucional e continua em vigência plena até o julgamento final, ainda sem data marcada para ocorrer.

Desde a criação da norma, em março deste ano, a área de 935 hectares perdeu o status de proteção integral, que proíbe qualquer atividade e ocupação, e foi transformada em Área de Preservação Ambiental (APA), condição que permite ocupação com uso sustentável da região.

De acordo com o autor da ação, o chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, a lei que prevê a exclusão da área é contrária à Constituição Estadual e coloca em risco o manancial de Pilões.

– A matéria é tão polêmica que o placar foi de 22 a 21 votos. Eu não tenho dúvida de que isso vai nos custar caro no futuro. A transformação de Vargem do Braço em APA provocará o esgotamento da água potável que abastece a Grande Florianópolis – argumentou Gercino.

Espera de 34 anos para os moradores da Vargem

Enquanto isso, os antigos moradores da localidade que abriga o manancial continuam na longa espera que já se arrasta há quase 34 anos. O agricultor Bento Abreu, de 58 anos, integra uma das 40 famílias que vivem em Vargem do Braço. Para ele, a transformação das terras, herança da sua família, significa prejuízos caso o local seja reintegrado ao parque.

– Se a gente tiver que sair daqui, os velhos não têm com o que trabalhar. Nenhum deles têm estudo, nem experiência fora da roça, não dá para trabalhar na cidade. E ninguém aqui foi indenizado pelas terras. Quem devia cuidar das águas é a fiscalização do Ibama – afirmou a filha do agricultor Leandra Abreu, de 22 anos.

Segundo o chefe do MPSC, as famílias que vivem na localidade não serão prejudicadas, pois o que se pretende proibir são as ocupações ilegais na região.

– Estamos estudando que passos vamos tomar agora. Se vamos recorrer ou entrar com uma nova Adin na Procuradoria Geral da República – adiantou Gercino.

Manchete

Diário Catarinense
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Postado

17.setembro | 2009


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