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Audiência pública sobre cortes no orçamento lança a Carta de Florianópolis

O documento, que será entregue ao ministro Abraham Weintraub, enumera as principais demandas para a Educação

Reitores, parlamentares, lideranças políticas e estudantes participaram na segunda-feira  (20), na UFSC, de audiência pública para discutir os bloqueios orçamentários na educação e apresentar suas demandas aos deputados e senadores que representam Santa Catarina em Brasília. A iniciativa foi do deputado Pedro Uczai (PT), que buscou ampliar o diálogo entre as entidades ligadas à educação e os parlamentares. Dos 15 deputados e 3 senadores convidados, apenas 2 estiveram presentes: o Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB) e o Senador Esperidião Amin (PP).  

O presidente da Apufsc Bebeto Marques lamentou a ausência da bancada parlamentar catarinense "no momento em que a educação mais precisou deles". Em sua fala, Bebeto também reforçou a necessidade de se discutir com a população o que é feito com o dinheiro público arrecadado através dos impostos. "É preciso que haja uma auditoria cidadã da dívida pública. Cerca de 44% do orçamento federal é direcionado para o pagamento dessa dívida, dinheiro que é pago aos bancos através de juros, então dinheiro não falta", afirma Bebeto.

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ubaldo Balthazar, a reitora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Maria Clara Schneider, e o representante do Instituto Federal Catarinense (IFC) Rogério Luís Kerber apresentaram os orçamentos de suas instituições de ensino e explicaram como cada uma será afetada com o bloqueio de 30% das verbas.

Na UFSC, o corte que inicialmente era de R$ 46 milhões nas verbas de custeio (que pagam água, luz, limpeza, segurança, insumo para aulas, assistência estudantil) passou para R$ 60 milhões com o bloqueio das emendas parlamentares destinadas à universidade. No IFC, dos R$ 46.22 milhões previstos para 2019 em verba de custeio, R$ 18,02 milhões foram bloqueados pelo governo federal. No IFSC, o valor bloqueado chegou a R$ 23,5 milhões.

"Queremos que essa força que foi demonstrada na ruas na última quarta-feira reverta a situação porque ela atinge de modo muito cruel as oportunidades que as nossas instituições públicas federais dão para a população brasileira", afirma a reitora Maria Clara Schneider. Para ela, se não houver investimento em educação, o Brasil não vai superar a crise econômica. "Nós atendemos a  população brasileira que precisa de formação, educação e oportunidades para mudar seu contexto social e econômico. Esse tem que ser o nosso discurso", defende Schneider.

O deputado Pedro Uzcai defende ainda que sem pressão social não tem alteração das políticas no país. "Estamos construindo uma força política para reverter as decisões do governo Bolsonaro. E percebemos que a educação é um patrimônio cultural do Brasil. Todo ano, cerca de 6 milhões de jovens fazem a prova do Enem  porque sonham e acreditam que a educação pode transformar a vida deles", afirma.

Um dos resultados da discussão foi a redação de uma carta ao Ministro Weintraub, que participará da Comissão de Educação da Câmara na próxima quarta-feira (22).

Leia o documento resultante da audiência pública:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Florianópolis, Santa Catarina, 20 de maio de 2019. 

[...]
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam um quadro de desmonte do ensino superior e da educação básica. Também outras medidas, quase sempre via decreto, têm atingido à gestão democrática e à autonomia das instituições, portanto, desfigurando princípios constitucionais e pilares fundamentais para a liberdade de pensamento e crítica acadêmico-científica que edificam as universidades. 

O Ministério da Educação, com estas decisões, afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades; portanto, os participantes deste seminário apresentam a Carta de Florianópolis e recomendam:

1) Que não sejam aplicados os cortes orçamentários, devendo o MEC obedecer aos preceitos legais da Lei de Diretrizes Orçamentária e também primar pelos ritos e atribuições da Câmara Federal;

2) Que seja respeitada plenamente a autonomia das universidades e institutos federais, revogando os decretos que ferem a autonomia universitária - a exemplo do Decreto 9.794/2019 - preservando a autonomia e a democracia na escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino;

3) Que se apoie o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2019, de autoria da deputada Maria do Rosário, no sentido de alterar o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados no Orçamento da União para as universidades públicas federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira;

4) Que sejam mantidos os programas de apoio à permanência estudantil, com a garantia de manutenção das bolsas voltadas à formação e à permanência estudantil, preservada a integralidade das Políticas de Cotas para acesso ao ensino superior público;

5) Que se mantenha e fortaleça o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como política de Estado e não de governo;

6) A liberação, ainda no primeiro semestre, dos limites orçamentários de, no mínimo, 50% dos recursos previstos para as despesas correntes, garantindo a plena execução orçamentária;

7) A revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social.

Por fim, os participantes ainda se manifestam contrários à reforma da previdência e a redução de direitos. Consideram ainda muito grave a fala do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tratou de forma desrespeitosa as manifestações democráticas ocorridas no ultimo dia 15 de maio. Salientam o necessário decoro que o seu cargo exige. Ao final do Seminário os participantes lembraram a importância das mobilizações para os dias 30 de maio e 14 de junho, como forma de expressar a defesa da educação pública e dos direitos conquistados.  


Fotos: Manoela Bonaldo / APUFSC

M.B. 

Manchete

O documento, que será entregue ao ministro Abraham Weintraub, enumera as principais demandas para a Educação


Postado

20.maio | 2019


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