Jurídico

"Reforma é assustadora, mas não é definitiva", diz especialista em previdência

APUFSC

O consultor Luciano Fazio, especialista em previdência, apresentou nesta quarta-feira um panorama do que deve acontecer com a aposentadoria dos servidores federais da União se a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro passar no Congresso. “Eu não trago boas notícias”, deixou claro ao iniciar sua palestra para mais de 100 participantes no auditório da reitoria da UFSC. O evento, promovido pela Apufsc-Sindical, também foi transmitido pelo Youtube e para os campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville. A apresentação na íntegra pode ser vista aqui

O consultor foi didático e apresentou exemplos práticos para explicar as mudanças propostas, como o de um um professor, de 56 anos de idade, com 30 anos de contribuição em 2019. Pelas regras atuais, esse servidor federal se aposentaria em 2024, aos 61 anos, com 35 de contribuição. Se a proposta for aprovada, ele terá de trabalhar cinco anos a mais. Só vai se aposentar em 2029, com 66 anos e 40 de contribuição. e com um benefício menor.

Segundo Fazio, ao propor esta reforma, a União quer romper unilateralmente um pacto constitucional firmado com os servidores e com os demais trabalhadores, que prevê uma proteção social no período de inatividade. “Se o texto for aprovado, esse compromisso da União acaba e vai ser cada um por si.” A palestra, que durou uma hora e meia, pode ser assistida na íntegra. Ao fim da apresentação, Fazio lembrou do poder de mobilização do sindicato e da necessidade de a categoria se articular para garantir direitos e impedir que a reforma seja aprovada como está. “A proposta atual é assustadora, mas não é definitiva. Cabe aos servidores e ao sindicato pressionar seus deputados e senadores para que façam mudanças no Legislativo.”  

A proposta muda princípios fundamentais da previdência, ao permitir, por exemplo, que algumas regras sejam alteradas por leis complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas do que mudanças constitucionais,  que demandam um longo debate público e um trâmite demorado na Câmara e no Senado. O projeto também introduz o modelo de capitalização, em que cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria. Hoje, no modelo de repartição, os trabalhadores da ativa bancam o benefício de quem está aposentado. “A proposta de Guedes acaba, no longo prazo, com o modelo de repartição. Até o banqueiro Arminio Fraga, que também fez uma proposta para a previdência, discorda desse ponto e defende que não é possível manter o sistema apenas com capitalização", afirma. "O sistema deveria ter como prioridade a proteção social e não o mercado financeiro, que será um dos beneficiados com as mudanças."

V.L. e M.B. /  N.O. 

Manchete

Palestra promovida pela Apufsc esclarece proposta do governo para aposentadoria dos servidores


Postado

27.fevereiro | 2019


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