Opiniões

Aumento no déficit da Previdência compromete orçamento e investimentos federais

Marcelo Carvalho

7.junho | 2019

http://www.brasil.gov.br/novaprevidencia/noticias/aumento-no-deficit-da-previdencia-compromete-orcamento-e-investimentos-federais

[Obs.: Uma vez que a Diretoria da APUFSC parece ter se posicionado contra  à reforma da previdência,  o que talvez explique a seletividade em divulgar notícias que sejam contrárias ao assunto, eu proponho um contraponto selecionando notícias que sejam favoráveis a reforma e que não serão vinculadas no Boletim. Como os textos não são de minha autoria, mas são de domínio público, eu os reescrevo aqui dando a devida referência.]
 
As despesas previdenciárias crescem muito rapidamente e, caso não sejam feitas mudanças, o governo federal corre o risco de perder sua capacidade de investimento, que promove o crescimento econômico. Sem a Nova Previdência, dentro de pouco tempo o orçamento federal ficará comprometido com o pagamento de pensões e aposentadoria, salários de servidores e custos da máquina pública. 
Caso o texto não seja aprovado, a tendência é que o déficit da Previdência ultrapasse a barreira dos R$ 300 bilhões ainda em 2020. Isso representa um crescimento de 13% em apenas dois anos. Além disso, o dinheiro que o governo federal tem para investir em melhorias para a sociedade diminui. Isso significa menos recursos para aplicar em obras de infraestrutura e em outras áreas como saúde, segurança e educação. 
Dados do Ministério da Economia apontam que os gastos com Previdência e Assistência Social subiram de R$ 589,1 bilhões em 2014 para R$ 903 bilhões em 2019. Já os investimentos públicos caíram de R$ 77,5 bilhões para R$ 36 bilhões no mesmo período, o menor valor da história. 
"Um dado alarmante é o estrangulamento total da capacidade de investimento do Estado, que é o gasto com infraestrutura, ou seja, portos, aeroportos e rodovias; falta dinheiro para ações que geram crescimento econômico", afirma o diretor da Secretaria Especial da Previdência e Emprego do Ministério da Economia, Leonardo Rangel. 
Segundo Rangel, de um orçamento que prevê gastos primários de aproximadamente R$ 1,4 trilhão, parcela de pouco mais de R$ 900 bilhões será destinada para custear os gastos da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social). Além disso, o atual nível de R$ 36 bilhões que o governo possui para investir pode ser ainda menor, já que pode ser necessário aplicar contingenciamentos no futuro.
Crescimento 
Sem investimentos públicos, a União funcionará basicamente para pagar pensões e aposentadorias, salários de servidores e custos da máquina pública. Com a Nova Previdência, o cenário será outro. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País, tende a crescer, gerando mais empregos e renda para a população. 
Pesquisa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que, com a aprovação integral da Nova Previdência, na avaliação mediana do mercado, o crescimento do país será de 2,10% em 2019; 3,50% em 2020; 3,45% em 2021; e 3% em 2022.
Por outro lado, sem a aprovação da proposta no Congresso, o crescimento seguiria muito aquém do desejado, com 1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,75% em 2021; e 1% em 2022.
Desequilíbrio crescente
Dados divulgados pelo Ministério da Economia revelam que todos os sistemas apresentam déficit crescentes. No último ano, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui a maior parte dos trabalhadores urbanos e rurais, apareceu na ponta, com déficit de R$ 195,2 bilhões. O funcionalismo público, atendido por regimes próprios, vem logo em seguida, com déficit de R$ 51,2 bilhões.
A tendência é de alta do déficit. Para 2019, o saldo negativo do Regime Geral é estimado em R$ 218,1 bilhões de R$ 58,4 bilhões nos Regimes Próprios.
 

Professor do Departamento de Matemática

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