Opiniões

FILIAÇÃO NACIONAL EM DEBATE: Andes ou Proifes?

Astrid Baecker Avila e Paulo M. B. Rizzo

3.junho | 2019

A criação de associações de docentes (AD) remonta à década de 1970. A Apufsc, por exemplo, foi criada em 1975. Em 1978, durante a 30ª Reunião da SBPC, houve a primeira reunião nacional de AD, que deu início a um processo de reuniões e encontros nacionais que culminou no Congresso, em 1981, que criou a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – ANDES.

Esse processo, que antecede a criação da ANDES, foi marcado por lutas locais e nacionais, como a primeira greve nacional dos docentes da IFES, em 1980. A APUFSC foi muito atuante e uma expressão disso é que o primeiro Presidente da ANDES foi o Professor Osvaldo Maciel, que era, na época, o Presidente da APUFSC.

Discutia-se se a nova entidade deveria ser uma associação ou uma federação de associações, tendo prevalecido a primeira proposta. Embora não fosse ainda uma organização de natureza sindical, a perspectiva dos professores das IES públicas era a de conquistar, não apenas o direito à sindicalização, mas de terem liberdade sindical, sem a tutela do Estado que marcava a estrutura sindical oficial, desde o Estado Novo.

Aquela estrutura, que de alguma forma se mantém até hoje, era verticalizada e burocratizada, chamada de confederativa, que possuía sindicatos agrupados em federações estaduais e estas em confederações nacionais, nas quais a base não tinha voz e poder deliberativo. Essas máquinas burocráticas eram sustentadas pelo imposto sindical (contribuição sindical obrigatória) e pela unicidade sindical imposta por lei.

O sindicalismo ascendente no final da década de 1970 deu-se em ruptura com aquela estrutura e, no caso dos servidores públicos, que não se encontravam vinculados a ela, a possibilidade de construir algo completamente novo era muito mais concreta e os docentes fizeram isso. Uma das expressões importantes da democracia construída é que, todas as eleições para a direção nacional, desde 1982 até hoje, deram-se pelo voto direto dos professores.

Em 1988, os servidores públicos passam a ter direito à sindicalização (CF, Art. 37, VI), e desenvolve-se um debate se se deveria transformar a ANDES em sindicato nacional ou em federação de sindicatos locais. O II Congresso Extraordinário da ANDES (novembro de 1988) decide, pelo voto amplamente majoritário dos delegados das AD, que a ANDES passaria a ser sindicato nacional e as AD se transformariam, por decisão de suas assembleias, em seções sindicais do sindicato nacional. Trata-se de uma organização sui generis, pois é um sindicato nacional composto por seções sindicais que gozam de autonomia política, administrativa, patrimonial e financeira (ANDES-SN, Estatuto, Art. 44, § 2 - http://www.andes.org.br/sites/estatuto). A APUFSC, por decisão de assembleia, em 1990, tornou-se seção sindical, integrando o ANDES-SN e passou a se chamar APUFSC-Seção Sindical.

Em 2004, surge o PROIFES, primeiramente como um fórum de professores no interior do ANDES-SN e, em seguida, este fórum passa a reunir associações de docentes que se desligavam do ANDES-SN. Em 2008 é criado o sindicato nacional PROIFES e, em 2012, o PROIFES Federação. Assim, o debate sobre ser sindicato nacional ou federação é deslocado para fora do ANDES-SN e dá-se no campo do PROIFES.

A APUFSC foi, então, seção sindical do ANDES-SN, de 1990 a 2009, quando é decidida sua desvinculação do ANDES-SN e sua constituição em sindicato estadual. Os dirigentes da APUFSC buscaram aproximação com o PROIFES, mas por alguma razão se afastaram e juntamente com outras organizações, como a APUBH, buscaram constituir um terceiro movimento nacional chamado Movimento Docente Independente, MDIA, que não logrou avanços (Ver Boletim 823, p 6).

Uma federação precisa de no mínimo cinco sindicatos para existir. A página do PROIFES apresenta onze supostos sindicatos filiados (Ver https://www.proifes.org.br/sindicatos-federados). Tal informação é inflada e falsa, pois consta a ADUFC, que não é filiada; o SIND-PROIFES, o seu sindicato nacional, que não tem base e que teve seu pedido de registro no Ministério do Trabalho indeferido; o Sindproifes-PA e o Sindufma, que inexistem e a ADAFA, cuja última atualização de seu site é de 2017.

Além desses, há o caso da APUB, que a Justiça, com trânsito em julgado, anulou a assembleia de sua constituição em sindicato. O PROIFES está definhando e não em crescimento e seus dirigentes buscam maquiar tal realidade. E se nós assumirmos que o mais importante, neste momento, é contribuirmos para a reconstrução da unidade do Movimento Docente, num ambiente democrático e independente, devemos optar pelo retorno da APUFSC ao ANDES-SN.

Astrid Baecker Avila (EED/CED) e Paulo M. B. Rizzo (aposentado)

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