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Omissão do MEC impede progressão no Ensino Básico e Tecnológico

Mais de dois anos depois da assinatura do acordo que fez alterações na carreira e definiu reajustes para o magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), os docentes enfrentam problemas que ainda não foram resolvidos.

O acordo assinado no início de 2008 e que determinou reajustes salariais daquele ano até 2010, também criou uma nova classe no topo da carreira, a D-5, composta de três níveis.

No final do ano passado, os professores do Colégio de Aplicação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC entraram com os trâmites para requerer a progressão para a nova classe, já que cumpriam os requisitos necessários.

Toda a burocracia necessária foi atendida e as progressões foram aprovadas através do Centro de Educação (CED), centro ao qual o NDI e o colégio são subordinados.

Em março de 2009, no entanto, uma portaria do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas (DDPP) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRDHS) da UFSC anulou as progressões de sete docentes. O ato está baseado numa determinação do Ministério da Educação que alega que a progressão para nova classe tem que ser regulamentada pelo MEC antes de ser concedida pelas instituições federais de ensino.

Diante disso, que ameaça tornar letra morta uma cláusula importante do acordo de 2008, a Apufsc-Sindical está buscando esclarecimentos junto à administração da UFSC e vai reivindicar a regulamentação imediata da progressão para assegurar os direitos dos professores.

Postado

17.agosto | 2010


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